A obra analisa a constitucionalidade da exigência de implementação de programas de Compliance em empresas que contratam com o Poder Público e trata dos critérios necessários para um Programa de Compliance adequado, eficaz e eficiente!
Os Programas de Integridade e Compliance nas empresas protegem tanto a empresa privada quanto a Administração de atos lesivos que impliquem prejuízos financeiros e danos ao erário, respectivamente, e previnem desvios de conduta ética e fraudes contratuais. Além da redução de riscos inerentes aos contratos administrativos, promovendo maior segurança e transparência da execução contratual.
O leitor encontrará muitas respostas para dúvidas relacionadas ao tema e perceberá, também, que a implementação desses programas demanda tempo e conhecimento da estrutura interna de cada empresa.
Conheça essa obra rica e esclarecedora sobre o tema do Compliance, especialmente a sua aplicação no âmbito das contratações públicas!
Desejamos muito sucesso aos autores!
A Lei Geral de Licitações deixou claro quais seriam os objetivos do processo licitatório quando relacionou os quatro indicadores cumulativos previstos no art. 11, que em resumo, são: (1) resultado...
O TCU, em representação, julgou que, nos contratos de terceirização com serviços com dedicação exclusiva, é possível desclassificação de propostas que adotaram, na planilha de custos e formação de preços, valores inferiores aos...
RESUMO O objetivo do presente trabalho é descrever sobre o planejamento e o controle das contratações no âmbito da Administração Pública, identificando seus referencias teóricos, pontos comuns com iniciativas governamentais...
No Acórdão nº 1.207/2024 – Plenário, o Tribunal de Contas da União respondeu consulta afirmando que: “9.2.1. decorre de previsão legal, estabelecida no art. 511, §§ 2º e 3º da Consolidação...
Ainda que seja legal, a prática desafia os princípios de planejamento e controle na Lei de Licitações.
A Lei das Estatais estabelece diretrizes para a estruturação da governança e dos controles internos das empresas públicas e sociedades de economia mista, visando maior transparência e eficiência na gestão....
O TCE/RJ, em representação, ressaltou que “a Lei nº 14.133/2021 trouxe alterações significativas nas práticas de contratação pública, incorporando em seu texto a jurisprudência dos Tribunais de Contas - com protagonismo...
A nova lei de licitações e contratos avançou, na medida em que consolida a legislação até então vigente, incorporando a jurisprudência aplicável à matéria licitatória e contratual, dentre outros avanços....
![[Blog da Zênite] Lançamento: COMPLIANCE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, de autoria do Dr. Rodrigo Pironti Aguirre de Castro e da Dra. Mirela Miró Ziliotto, pela editora Fórum!](http://www.zenite.blog.br/wp-content/uploads/2019/05/Compliance_Pironti-300x300.png)
