Evite vícios: diretrizes para a divisão do objeto

Nova Lei de LicitaçõesPlanejamento

A fim de evitar vícios de planejamento, a divisão do objeto deve considerar:

  • divisão física do objeto em si;
  • viabilidade técnica;
  • vantagem econômica garantida a qualidade;
  • preservação da economia de escala;
  • aumento da competitividade e redução da concentração de mercado;
  • aproveitamento da disponibilidade do mercado local;
  • não poderá ser dividido se a padronização ou a escolha de marca levar a fornecedor exclusivo.
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