
DoutrinaLicitação
A análise da (in)constitucionalidade da exigência de garantia para participação em licitações: benchmarking e outras formas de proceder
por Israel Evangelista da SilvaA Lei Geral de Licitações deixou claro quais seriam os objetivos do processo licitatório quando relacionou os quatro indicadores cumulativos previstos no art. 11, que em resumo, são: (1) resultado...