Atualmente muito se fala – bem ou mal – sobre contratação pública. O foco de atuação da Zênite é prover informação sobre essa realidade. Mas, afinal o que é e em que proporção esse processo existe dentro da Administração Pública?

A contratação pública é um processo, eu diria, do qual depende a Administração, para tudo. Embora na atuação diária, os agentes públicos nem sempre possam ter essa percepção, ela está presente no exercício de qualquer atividade praticada dentro de uma estrutura administrativa.

Não se assina um ato administrativo se não com uma caneta adquirida através de um processo desses. Da mesma forma, não se estrutura um hospital público que não por meio da contratação pública. Ora, tivemos a oportunidade de perceber que Olimpíadas e Copa do Mundo dependem precipuamente da contratação pública!

O fato é: a contratação pública é uma realidade presente em tudo na Administração Pública e daí a necessidade de conhecê-la, entendê-la e porque não, dominá-la, minimamente.

Como uma realidade constante e pulverizada em tudo e em todos os setores, não apenas os agentes públicos que atuam diretamente no planejamento do processo de contratação, na condução de sua fase externa ou mesmo na gestão do contrato é que devem informar-se sobre ele. Invariável e imperceptivelmente todos os agentes, vez ou outra, se verão envolvidos, de alguma forma, na contratação, seja ao descrever uma necessidade do setor, seja ao emitir uma requisição, uma declaração de disponibilidade orçamentária/financeira, seja a auxiliar na descrição do objeto ou dando parecer técnico sobre a proposta ou, enfim, de qualquer outro modo.

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Assim, a todo instante é possível que um ato de sumo relevo para o sucesso da contratação seja tomado, por qualquer agente, talvez sem que ele tenha essa percepção e, pior, talvez sem que tenha a dimensão da sua responsabilidade.

Por isso temos batido tanto na tecla de que a informação – segura e de qualidade – é a matéria-prima para o sucesso da contratação e para a adequada gestão pública.

E, ainda, diria mais: é imprescindível que a sociedade perceba que a contratação pública é o meio de uso de recursos públicos. Desse modo, para uma análise e acompanhamento adequado da gestão desse dinheiro, é importante ela também informar-se, conhecer e entender todo o processo. Vale dizer, a contratação pública não é uma realidade que atinge “apenas” a Administração Pública. Ao contrário, uma sociedade participativa e preocupada com a boa e regular gestão das verbas públicas deve dela tomar parte e envolver-se, ainda que “apenas” a título de acompanhamento e fiscalização.

Mas, mais do que simplesmente apontar a necessidade de informar-se, é importante que aqueles que se propõem a contribuir com a produção de informação de qualidade sobre o processo de contratação pública – como é o nosso caso – saibam  direcionar essa informação. Para tanto é preciso conhecer um pouco da realidade do administrador público. Vale dizer, tendo em vista que abraçamos a causa pública procurando também contribuir com informação de qualidade e relevante para uma boa gestão do processo de contratação pública, somente somos capazes de fazê-lo se nos dedicarmos antes a compreender o dia-a-dia do agente público e ver quais são suas principais carências.

Diante disso, inauguramos uma série que passa a explorar algumas dificuldades encontradas diariamente pelo administrador, na sua atuação, independentemente de estar diretamente ligado ao processo de contratação ou não. Veremos que as dificuldades são as mesmas, não importa à qual esfera ou órgão administrativo pertença e nem a função que exerce e o cargo que ocupa.

Abordaremos as dificuldades encontradas na estrutura administrativa, o dever de agir com legalidade contrabalanceado com a dificuldade de dominar e interpretar a legislação que é ampla e confusa, as orientações doutrinárias, jurisprudências e dos Tribunais de Contas que nem sempre são claras e quando o são, às vezes, não são o suficiente para auxiliar na resolução dos problemas enfrentados, entre tantas outras dificuldades, que você mesmo leitor-servidor, poderá nos trazer. Tudo isso, sabemos, gera medo de errar e de ser responsabilizado. Falaremos um pouco sobre isso também e, claro, de como prevenir.

A ideia que se propõem é abrir, com os próximos posts, uma discussão solidária, trazendo a tona as principais dificuldades na atuação do agente público, que passam invariavelmente pela contratação pública e, claro, construir soluções e alternativas para amenizar isso.