Na situação ora descrita, concluída a licitação, haverá 2 atas para o mesmo objeto: uma correspondente à cota principal do objeto, e outra, à cota reservada. Para atender à finalidade...
Trata-se de relatório de acompanhamento para avaliar a aderência de unidades jurisdicionadas às orientações do TCU com relação à aquisição de itens isolados que, originariamente, foram licitados e adjudicados em...
No âmbito da Administração federal, nas relações decorrentes do Sistema de Registro de Preços, a competência para aplicação de sanções será do órgão ou da entidade que sofrer o prejuízo...
De acordo com o art. 2º, inc. II, do Decreto nº 7.892/2013, a ata de registro de preços retrata documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em...
A Medida Provisória nº 961 de 2020 foi convertida na Lei nº 14.065 de 30 de setembro de 2020. A Lei nº 14.065/2020 tem vigência expressa determinada pelo mesmo tempo...
O Sistema de Registro de Preços é ferramenta colocada à disposição da Administração para viabilizar a contratação de bens e serviços de consumo constante e de difícil mensuração, por meio do...
