Estatais e Administração Pública Orientação Normativa nº 59, de 29 de maio de 2020Acordo entre acionistas, que confira o controle societário de determinada empresa a sociedades de economia mista e...
Vivemos o enfrentamento da crise de saúde pública resultante da pandemia causada pelo covid-19/coronavírus. Especificamente em relação à Administração Pública, é importante ter em vista que é a maior compradora...
A Medida Provisória nº 951/2020, produziu uma alteração na Lei nº 13.979/2020 para dispor que (i) na hipótese de dispensa de licitação de que trata o caput, quando se tratar...
Publicada ontem no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 951/2020 traz inovações que, dentre outros aspectos, alteram a Lei nº 13.979/2020, a qual estabelece medidas para enfrentamento da...
Os impactos econômicos decorrentes do combate à pandemia do coronavírus afetam entes públicos e privados. Embora a maior parte dos meios de comunicação noticie os prejuízos decorrentes da suspensão de...
A adesão à ata de registro de preços por órgão não participante de sua formação, procedimento chamado de “carona”, recebe críticas por parte da doutrina,1 que entende pela ilegalidade da prática,...
Trata-se de consulta encaminhada ao TCU sobre a aquisição isolada de itens licitados por sistema de registro de preços no qual o critério de julgamento tenha sido o menor preço...
