O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou representação com pedido de medida cautelar sobre possíveis irregularidades na contratação de empresa para a conclusão de três escolas municipais. Qual foi...
RESUMO A Portaria Normativa SE/CGU nº 226/2025 estabelece a metodologia oficial e os critérios mínimos para avaliar programas de integridade como implantados, desenvolvidos ou aperfeiçoados, em cumprimento ao art. 3º,...
Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “As dúvidas da Administração versam, essencialmente, sobre a possibilidade de exigir, a título de qualificação técnica, a apresentação de atestados que comprovem a execução de 100% do...
O advento da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLCA) representou uma grande virada de chave nas contratações públicas, e tem promovido uma efetiva modernização dos processos licitatórios, inserindo-os...
Estudo técnico elaborado pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), por meio da Coordenação de Pesquisa e Desenvolvimento em Compras Públicas (CPDC), de autoria de Eliakim Macedo Werner,...
RESUMO Este artigo explora a compatibilidade da remuneração variável e dos contratos estimativos e por demanda, introduzidos pela Lei nº 14.133/2021, com o princípio do empenho prévio da despesa, consagrado no art. 60...
Proposta metodológica para o cálculo do impacto na parcela do lucro de referência dos contratos administrativos
