Nova Lei de Licitações
Nova Lei de Licitações
Pesquisa de preços: é necessária às contratações na 1ª vigência da ata SRP na nova Lei?
por Equipe Técnica da ZêniteA nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 não adentrou nesse ponto especificamente. A regra contida no art. 84 destina-se à comprovação de que as condições da ata são vantajosas a...
Nova Lei de Licitações
TCE/MG: utilização concomitante do registro de preços e do credenciamento
por Equipe Técnica da ZêniteO TCE/MG, em consulta, entendeu pela impossibilidade de uso concomitante dos procedimentos auxiliares de credenciamento e registro de preços. Segundo o tribunal, “o sistema de registro de preços e o...
Nova Lei de Licitações
O reajuste e a revisão dos preços registrados em ata, é possível na nova Lei?
por Equipe Técnica da ZêniteAssim como os contratos, as atas de registros de preços também podem sofrer os reflexos das denominadas áleas ordinárias e extraordinárias, que impactam no equilíbrio econômico-financeiro das relações estabelecidas. As áleas ordinárias são aquelas...
Nova Lei de Licitações
Plano de Contratações Anuais: quais são as ações, responsáveis e prazos de acordo com o Dec. 10.947/2022?
por Equipe Técnica da ZêniteNova Lei de Licitações
O que é o plano de contratações anual? Há regulamentação? O que é o PGC?
por Equipe Técnica da ZêniteUm dos destaques da nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 é a previsão, no art. 12, inc. VII, da elaboração de um plano de contratações anual: “a partir de documentos de formalização de demandas, os órgãos...
Contratação diretaNova Lei de Licitações
TCE/MG & Credenciamento
por Equipe Técnica da ZêniteArtistas locais e serviços artísticos – Contratações paralelas e não excludentes O TCE/MG, em consulta, julgou que, “demonstrada de forma clara e inequívoca, diante das especificidades do objeto, a viabilidade...