Para essa capacitação, selecionamos novos assuntos relacionados com o planejamento, o julgamento e a fase contratual, com destaque para as principais novidades e mudanças. 📅 Data: 19 a 23 de...
Tipicamente, as normas técnicas definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, são de uso voluntário, isto é, sua observância não é obrigatória por lei. Logo, é possível encontrar...
Reflexões sobre a Instrução Normativa SEGES/ME n. 67/2021 O § 3º do artigo 75 da Lei n. 14.133/2021 prescreve que as hipóteses de dispensa dos seus incisos I e II...
O TJ/SP analisou a previsão de inexigibilidade para a contratação de serviços técnicos especializados, de acordo com o art. 25, inc. II, da Lei nº 8.666/93 e art. 74, inc....
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Diante da aplicação de multa aos contratados, pode a Administração autorizar o seu pagamento parcelado? Confira no vídeo de hoje! Interessado no assunto? Conheça mais sobre a Nova Lei de...
Você está preparado para instruir com segurança as atuais contratações diretas e as que virão com a nova Lei? Participe da nossa capacitação voltada para a contratação direta no regime...