Nova Lei de Licitações
Contratação PúblicaLicitaçãoNova Lei de Licitações
A efetiva disponibilidade da estrutura técnica na Lei nº 14.133/2021: uma interpretação teleológica do art. 67, III, como instrumento de mitigação de riscos contratuais
por Luiz Claudio de Azevedo ChavesRESUMO O presente artigo analisa o alcance do requisito de habilitação técnica previsto no art. 67, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto à comprovação da disponibilidade de pessoal técnico, instalações...
Contratos AdministrativosNova Lei de Licitações
Sustação de contratos pelos tribunais de contas: foco nas novas perguntas ao invés das velhas respostas
por Aldem Johnston Barbosa AraújoConsiderando que os Tribunais de Contas “possuem competência constitucional para determinar medidas cautelares necessárias à garantia da efetividade de suas decisões e à prevenção de grave lesões ao erário, em...
Nova Lei de LicitaçõesSanções Administrativas
Irretroatividade benigna da Nova Lei Geral de Licitações e Contratos: o STJ errou?
por Aldem Johnston Barbosa Araújo e César CaúlaConstou do Informativo nº 877 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisão da respectiva Primeira Turma no sentido de que é inadequado aplicar retrospectivamente a Lei nº 14.133/2021 - Nova...
Contratação diretaNova Lei de Licitações
Contratação de plataforma privada e a possibilidade de inexigibilidade de licitação para atendimento do interesse público
por Fabio Vilas Gonçalves Filho1. INTRODUÇÃO O presente artigo tem por objetivo analisar a possibilidade de contratação de plataformas privadas por inexigibilidade de licitação, com especial enfoque no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021,...
Nova Lei de Licitações
A concessão de uso de bens públicos na Lei nº 14.133/2021: uma análise sobre a modalidade licitatória e o critério de julgamento
por José Santos ConstantinoRESUMO O presente estudo examina o regime jurídico aplicável à concessão e à permissão de uso de bens públicos à luz da Lei nº 14.133/2021. Embora a nova legislação tenha promovido avanços relevantes na...
Nova Lei de LicitaçõesRegistro de Preços
TCU identifica irregularidades em sistema de registro de preços do Governo Federal
por Luan Campagnholo de MattosO Tribunal de Contas da União realizou auditoria com o objetivo de verificar se os sistemas informatizados referentes a contratações por meio de Sistema de Registro de Preços (SRP), no...
