O uso da tecnologia para fortalecer a fiscalização, reduzir custos e mitigar riscos nas contratações públicas
RESUMO O presente artigo analisa os procedimentos aplicáveis às empresas estatais, regidas pela Lei nº 13.303/2016, na hipótese de recusa do primeiro colocado em assinar o termo de contrato ou...
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná analisou a vedação, prevista no art. 14, inc. IV, da Lei nº 14.133/21, diante da participação de empresa em certame cujo sócio...
A Controladoria-Geral da União (CGU), no Guia Referencial para identificação, quantificação e mitigação de superfaturamento em contratos de bens e serviços, apresentou a definição e diferença entre superfaturamento e sobrepreço:...
Durante a vigência da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Tribunal de Contas da União, de forma reiterada, se opunha à possibilidade da exigência de certificação...
Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de Concorrência: Concorrência é a “modalidade de licitação...
O TCU analisou a execução de contratos de gerenciamento e supervisão de obras públicas e identificou a seguinte irregularidade: descompasso entre a execução das obras e o pagamento dos contratos...
