Licitação
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TCU expede recomendações para aprimorar o uso da garantia de proposta prevista no art. 58 da NLL
por Luan Campagnholo de MattosTrata-se de representação acerca de irregularidades em concorrência eletrônica para contratação de obra de engenharia, em que se discutiu a legalidade da exigência de apresentação prévia de garantia de proposta,...
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TCU: supressão injustificada de cláusula padrão da AGU restringe competitividade e leva à anulação da licitação
por Equipe Técnica da ZêniteTrata-se de representação acerca de irregularidades em pregão para a contratação de serviços contínuos de locação de impressoras portáteis. Dentre outras irregularidades, foi identificada a supressão, sem justificativa formal, da...
Contratação PúblicaLicitação
Competição com compromisso: o TCU e a garantia de proposta prévia à fase competitiva
por Vinicius BenevidesO Acórdão 1128/2026 do TCU e a consolidação da garantia de proposta como instrumento de gestão de riscos, seriedade concorrencial e eficiência nas licitações eletrônicas
Contratação PúblicaContratos AdministrativosEstataisLicitação
IA: vamos desbravar novos mundos?
por Alessandra Corrêa SantosO prof. José Anacleto abre seu primeiro requisito com uma afirmação que, para quem trabalha com contratações públicas, soa quase como obviedade: quanto mais capacitado o agente público, melhores os...
LicitaçãoPlanejamento
É admissível estimar o valor da licitação com base em um único orçamento quando comprovada a inviabilidade de obtenção de outras referências de preço?
por Equipe Técnica da ZêniteA Instrução Normativa SEGES/MGI nº 65/2021 disciplina o procedimento de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e...
Licitação
Licitação por lotes: TCU considera indevida exigência cumulativa de qualificação técnico-operacional
por Luan Campagnholo de MattosO TCU analisou representação acerca de supostas irregularidades em pregão eletrônico destinado à contratação de serviços de viabilização de eventos institucionais, envolvendo organização, coordenação, apoio logístico, montagem e manutenção de...
