Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de Pagamento pelo fato gerador: De acordo com...
A Lei nº 14.133/2021 não apresenta uma lista fechada de serviços e fornecimentos que podem ser classificados como contínuos. Em vez disso, define os critérios que devem ser observados para que...
INTRODUÇÃO: DA PROMESSA À PRÁTICA DA INTEGRIDADE PÚBLICA Nunca se falou tanto em integridade nas contratações públicas quanto agora. O conceito que por anos habitou o plano dos discursos institucionais,...
O revogado Marco Legal das Contratações Públicas dispunha em seu art. 65, I, alínea “a”, que os contratos administrativos poderiam ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente pela Administração Pública...
Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de Gestão Contratual: De acordo com a Instrução...
A aplicação da inteligência artificial (IA) no setor público tem avançado de forma acelerada em todo o mundo. Um exemplo recente e inédito, noticiado pelo G1, chamou a atenção: a Albânia...
O art. 69, inciso IX da Lei nº 13.303/2016, estabelece “a obrigação do contratado de manter, durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, as condições de habilitação...
