Considerando que a situação requer a adoção de medidas ágeis para o combate dos efeitos provocados pela Covid-19, a Lei 13.979/2020 instituiu uma nova modalidade de contratação direta por dispensa...
A crise provocada pelo coronavírus | covid-19 demandará dos órgãos e das entidades da Administração Pública uma série de ações concertadas para prevenir e combater os males decorrentes da pandemia....
O enfrentamento do coronavírus | covid-19 demandará dos órgãos e das entidades da Administração Pública, de todos os entes da Federação, medidas capazes de prover os serviços, principalmente na área...
Estatais e Administração Pública Orientação Normativa nº 59, de 29 de maio de 2020Acordo entre acionistas, que confira o controle societário de determinada empresa a sociedades de economia mista e...
O art. 1º da Emenda Constitucional nº 106, publicada no Diário Oficial da União do dia 8 de maio deste ano, esclarece que “Durante a vigência de estado de calamidade...
Os agentes públicos têm se deparado com uma série de normativos envolvendo as contratações públicas atuais. Além dos regimes ordinários de contratação - Lei nº 8.666/93 e Lei nº 13.303/16...
