Os
agentes públicos têm se deparado com uma série de normativos envolvendo as
contratações públicas atuais.
Além
dos regimes ordinários de contratação – Lei nº 8.666/93 e Lei nº
13.303/16 – a Lei nº 13.979/20, que trata das contratações direta ou
indiretamente relacionadas ao enfrentamento da Pandemia – COVID-19 e, mais
recentemente, a Medida Provisória nº 961/2020. Esta última que, além de aumentar os
limites legais da dispensa em razão do valor previstos na Lei nº 8.666/93,
autorizou a realização de pagamentos antecipados, bem como autorizou a adoção
do RDC – Regime Diferenciado de Contratações para quaisquer contratações
durante o período da calamidade pública.
É
muito importante conhecer esses caminhos e normas, a fim de, no caso concreto, ponderar a solução mais adequada.
Preparamos uma figura para apresentar, de uma forma mais visual, esses regimes, seu cabimento e como compatibilizá-los! Confira:
A Lei nº 14.133/2021 conferiu tratamento expresso ao credenciamento, definindo-o como processo administrativo de chamamento público em que a Administração convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens, para que,...
Deliberação do TCE-SP inaugura critério de preferência geográfica que carece de correspondência expressa na Lei nº 14.133/2021
RESUMO Este artigo discute o modo de disputa fechado-aberto a partir da premissa de que mais licitantes nem sempre significam mais competição. Com linguagem prática e fundamentação na Lei nº...
Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de preço contratado: Preço contratado é aquele que...
O TCE/ES, em representação, analisou pregão eletrônico voltado à contratação de serviço de transporte escolar, estruturado em lote único. No caso, o representante sustentou irregularidade na modelagem do certame, ao...
Questão apresentação à Equipe de Consultoria Zênite: “A Estatal Consulente, submetida à Lei nº 13.303/2016, ao seu regulamento interno de licitações e contratos e ao normativo que disciplina a renovação...
Em um cenário de licitações cada vez mais competitivas e com maior exigência de qualificação dos licitantes, é essencial que a Administração Pública entenda o que realmente pode ser exigido para comprovar...
Problema da tese: correlação não é causalidade Em artigo publicado na revista Veja, em 20/06/26, o ex-ministro Maílson da Nóbrega atribui a ineficiência relativa das empresas estatais, entre outros fatores, à frequente substituição...
![[Blog da Zênite] CONTRATAÇÕES DURANTE A CALAMIDADE PÚBLICA: Afinal, qual regime jurídico aplicar e como compatibilizar esses regimes?](http://www.zenite.blog.br/wp-content/uploads/2020/05/Fluxograma_Suzana.jpg)
