A fixação do encargo

Planejamento

No POST anterior, disse que definir o encargo é fixar um conjunto de obrigações que deve ser cumprido pelo terceiro interessado. Normalmente, o encargo é integrado por obrigações que traduzem expressão financeira, ou seja, devem ser considerados pelos licitantes no momento de fixar o preço da proposta. Assim, toda obrigação que tem conteúdo financeiro deve ser considerada para fins de estimação do valor a ser pago para o terceiro, pouco importa se a Administração vai ou não fixar preço máximo. Se for, tal fixação passará a ser imperiosa. Se a Administração deseja que o futuro contratado atenda à determinada condição ou faça algo que é indispensável para satisfazer a sua necessidade, é obrigatório que ela a inclua no encargo e a discipline adequadamente no edital para que o licitante estime o seu custo e a inclua no seu preço.

Portanto, a Administração somente pode realizar a pesquisa de preços no mercado depois de definir com precisão todo o encargo. A pesquisa deve ser realizada exatamente com base no encargo fixado.

Um sério problema que envolve a pesquisa de preço é o da alteração do encargo definido, pois muitas vezes ele é configurado à medida que a pesquisa é realizada, o que se torna, normalmente, um grande problema. Para poder realizar a pesquisa de preços, é indispensável observar o princípio da padronização e da vinculação ao encargo definido. Portanto, a pesquisa tem um pressuposto necessário que é a definição do encargo.

No entanto, se para realizar a pesquisa de preços é necessário ter definido antes o encargo, a pergunta que deve ser feita é a seguinte: qual é a condição indispensável para que se possa definir o encargo? Essa questão será respondida no próximo POST.

Continua depois da publicidade
Seja o primeiro a comentar
Utilize sua conta no Facebook ou Google para comentar Google

Assine nossa newsletter e junte-se aos nossos mais de 100 mil leitores

Clique aqui para assinar gratuitamente

Ao informar seus dados, você concorda com nossa política de privacidade

Você também pode gostar

Continua depois da publicidade

Doutrina

A LINDB esvaziada

Não é novidade que o aparato de controle e de repressão da Administração Pública nunca se animou com as alterações promovidas na LINDB pela Lei n. 13.655/2018. Tanto é verdade...

Colunas & Autores

Conheça todos os autores