O evento surge como um espaço voltado à promoção de debates, ao compartilhamento de conhecimento e à troca de experiências entre profissionais de setores regulados, autoridades públicas, empresários, pesquisadores e acadêmicos de todo o país.
O congresso reunirá grandes referências do Direito Regulatório brasileiro para discutir os principais desafios e perspectivas da regulação em áreas estratégicas da economia, sempre a partir de uma abordagem técnica, independente e comprometida com o desenvolvimento econômico e o progresso social do país.
A Zênite apoia e recomenda a participação no 1º Congresso Brasileiro de Direito Regulatório (CBDRE) – uma oportunidade para debater os desafios da regulação em diversos setores estratégicos da economia.
📢 SAVE THE DATE!
Data e local do 1º CBDRE:
🗓️ 06 de novembro de 2025
📍 São Paulo – SP
📍 Espaço Center 3 (Shopping Center 3) – Avenida Paulista, 2064, próximo ao MASP
🔗 Para realizar sua inscrição e conferir a programação completa, clique aqui.
🔗 Para mais informações, acesse o Instagram do IBDRE: @ibdre.brasil.
Capacitação Online | 02 a 06 de fevereiro | Carga horária: 20 horas
Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de Instrumentos substitutos: O contrato celebrado pela Administração...
O Tribunal, em apelação, analisou a vedação à recontratação prevista no art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021, considerando que a empresa já havia sido contratada anteriormente por dispensa emergencial...
Decorrência de discussões da Lei nº 14.133/21, especialmente redação do art. 75, § 1º, inc. I, atualmente, há posicionamentos diversos no sentido de que os contratos firmados por dispensa em razão do...
Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de Mapa de riscos: De acordo com a...
Trata-se de consulta que questionou a possibilidade de o Município designar servidores exclusivamente comissionados para exercer funções gratificadas de gestor ou fiscal de contratos, diante da ausência de servidor efetivo...
Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “A dúvida da Administração versa sobre a possibilidade de promover espécie de credenciamento de profissionais do setor artístico para eventual contratação futura que se faça necessária.”...
A contratação direta só se legitima quando a inviabilidade de competição decorre da singularidade do objeto e da necessidade real demonstradas no ETP
![[Blog da Zênite] 1º Congresso Brasileiro de Direito Regulatório (CBDRE)](https://zenite.blog.br/wp-content/uploads/2025/10/cbdre.png)
