
Contratação PúblicaRegistro de Preços
O resultado da análise da amostra na vigência da ata de registro de preços é vinculante aos órgãos participantes?
por Alcione Silva Quintas, Fabio Vilas Gonçalves Filho, Jamil Manasfi da Cruz e Lara Brainer Magalhães Torres de OliveiraRESUMO O presente artigo explora a questão da vinculação dos resultados de análises de amostras ou provas de conceito durante a vigência da Ata de Registro de Preços (ARP), considerando a Nova...