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Virada de chave para a nova Lei de Licitações
por Luiz Claudio de Azevedo Chaves e Andréa Poggio Contardo da FonsecaO fantasma do dia 31.03.2023
nova lei de licitações
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A revogação na nova Lei de Licitações e Contratos
por Marilene MatosContratar ou não contratar, eis a questão!
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O confuso direito intertemporal da nova Lei de Licitações
por Aldem Johnston Barbosa AraújoDa leitura dos arts. 191, caput e parágrafo único e 193, II da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei Geral de Licitações e Contratos - NLGLC) tinha-se, a princípio, uma conclusão...
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O que podemos esperar da regulamentação da Nova Lei de Licitações?
por Aldem Johnston Barbosa AraújoFoi publicada em 09.02.2023, na edição 29 do Diário Oficial da União, a Instrução Normativa SEGES/MGI nº 2/2023 que dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por técnica e...
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Planejamento! Planejamento! A viga mestra para a aplicação da nova Lei de Licitações
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Prorrogação de contratos na nova Lei de Licitações nº 14.133/2021
por Edite Hupsel e Maria Angélica RodriguesTipos de ajustes & Motivos do atraso de conclusão do objeto
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A dispensa de licitação e a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
por Cristiana Fortini e Luisa RosadoProc. nº 02753e22
