A IN SEGES/ME nº 73 dispõe sobre a licitação pelos critérios de julgamento “menor preço” ou “maior desconto”, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras com...
O TCU analisou diferentes modelagens de licitações baseadas no critério de maior desconto, identificando três formas distintas de aplicação. Na primeira modelagem, os preços são altamente voláteis e sujeitos a constantes oscilações de mercado, fatores...
Corte de Contas orienta que modelos de TR e editais da Lei nº 14.133/2021 sejam aprimorados com regras claras sobre o critério de julgamento por maior desconto.
Novidades e quadro compartivo – Parte 2
Novidades e quadro comparativo – Parte 1
Foi publicada ontem (03/10), a Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022, que regulamenta o critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma...
O § 3º do art. 15 do Decreto nº 10.024/2019, que prevê o critério de julgamento por maior desconto, retrata típica situação de vedação ao orçamento sigiloso. A razão que motiva...
