Contratação diretaContratação PúblicaLicitaçãoNova Lei de LicitaçõesVídeos
Foco na terceirização de serviços - Solução de questões aplicadas na contratação com mão de obra exclusiva
por Equipe Técnica da ZêniteCapacitação Online | 24 a 27 de junho
Entrou em vigor, em 1º de novembro de 2022, a IN SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022 que regulamenta os critérios de julgamento menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras de acordo com a nova Lei de Licitações nº 14.133/2021.
A norma é aplicável à Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e especificamente ao www.compras.gov.br (antigo Comprasnet), que é utilizado pela esfera federal e mais de 3.300 municípios para realização de suas licitações. Acrescente-se a isso que o “menor preço” é o critério de julgamento mais utilizado pela Administração.
Em vista da abrangência e importância da nova Instrução Normativa, compartilharemos hoje e em post na próxima quinta-feira (10/nov.) as principais novidades, vejamos:
No post da próxima quinta-feira (10/nov.) compartilharemos os últimos destaques, confiram! E, para contribuir com os estudos, elaboramos quadro comparativo da IN nº 73/2022 => Decreto nº 10.024/2019:
_______________________
Capacitação Online | 24 a 27 de junho
Como bem se sabe, a celebração de contratos por órgãos e entidades que integram a Administração Pública se fundamenta e legitima na existência de uma necessidade que a Administração contratante...
Já tivemos a oportunidade de escrever sobre o tema da "singularidade múltipla" que é o credenciamento. Assim nos manifestamos[i]: "A inexigibilidade, corriqueiramente, decorre da singularidade do objeto e do contratado. Na...
O assunto “critérios de desempate” já se posiciona como uma das principais polêmicas instaladas nas seções de licitações dos órgãos e entidades públicas, pela certa novidade que imprime os parâmetros...
Precedente expedido na vigência da Lei nº 8.666/1993, cuja racionalidade poderá orientar a aplicação da Lei nº 14.133/2021: o TCU, em auditoria, apontou que “é vedada a exigência de visita...
Considerações iniciais O Direito administrativo nasce em um ambiente ideologicamente liberal[1], com forte bipolaridade à medida em que buscava ao mesmo tempo, a liberdade do indivíduo e a autoridade da...
Com exceção de poucos dispositivos elementares, a Lei nº 8.666/93 praticamente não abordava de registro de preços, remetendo a tratativa para regulamentação. Sobre atualização de preços registrados não havia nenhuma...