Não são raras as solicitações de esclarecimentos pelos licitantes quando da publicação do instrumento convocatório para entender se o seguro garantia será exigido de forma cumulativa com a comprovação do...
Recentemente, em dezembro de 2022, através do julgamento do REsp 1.826.299, o Superior Tribunal de Justiça – STJ reafirmou o entendimento de que empresa em recuperação judicial pode participar de...
Ligue o som e confira! 
Com a professora Manuela M. Mello | Zênite CAST
Sabe-se que a legislação que regula o procedimento de licitação, em especial o pregão eletrônico, versa de modo pormenorizado sobre a fase interna, com o objetivo de impedir a ocorrência...
Confira nesse Podcast Zênite! 
Com: Alessandra Corrêa Santos 
Duração: 1 minuto e 25 segundos
Nos contatos das estatais, qual a data deve ser considerada para fins de contagem da sua vigência? A data da assinatura digital ou aquela indicada no próprio instrumento? Confira no...
Nos assuntos em que a própria Lei nº 13.303/2016 não estabeleceu disciplina taxativa para determinados procedimentos ou não fixou um modo de conduta específico para o atendimento de suas disposições,...
