Nova Lei de Licitações
Novas normas da SEGES/ME!
por Luan Campagnholo de MattosRegras para a contratação de serviços sob o regime de execução indireta; Critério de julgamento por maior retorno econômico e Protocolo.GOV.BR
Regras para a contratação de serviços sob o regime de execução indireta; Critério de julgamento por maior retorno econômico e Protocolo.GOV.BR
A redação do inc. III do § 2º do art. 9º da Lei nº 12.462/11, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), no caso de adoção do regime de...
Nos deparamos com a dúvida de um cliente sobre a aplicabilidade do critério de aceitabilidade de preços baseado no maior desconto. A dúvida central consiste em saber quais casos autorizam...
Nos contratos de obras e serviços de engenharia, um ponto que sempre levanta dúvidas diz respeito ao BDI, especialmente no que diz respeito ao seu julgamento pela Administração. E é...
Em resposta à suspensão da IN nº 07/2012, determinada pelo TCU em março do ano corrente, foi publicado do Diário Oficial da União de hoje (11/07/2013) a Instrução Normativa nº...
Como se sabe, a Lei de Licitações, em seu art. 48, inciso II, prevê a desclassificação de propostas contendo preços inexequíveis, assim considerados aqueles que “não se revelam capazes de...