contrato
Estatais
Estatais: contrato e penalidades
por Equipe Técnica da ZêniteMulta – Previsão de cobrança coercitiva – Impossibilidade – TCE/PR O TCE/PR, em representação contra o edital regido pela Lei nº 13.303/16, determinou à estatal que deixe de “prever em...
Estatais
Estatais: prorrogação de contrato com empresa em recuperação judicial
por Equipe Técnica da ZêniteQuestão apresentada à Equipe de Consultores Zênite: "É possível estatal prorrogar o contrato celebrado com empresa que se encontra em Recuperação Judicial?" DIRETO AO PONTO (...) o fato de a...
Contratos AdministrativosNova Lei de Licitações
Como utilizar números-índices para reajustamento dos contratos?
por José Eduardo GuidiEm 1º de abril de 2023 a Lei nº 14.133/2021 passa a reinar soberana. Dentre as evoluções legislativas observadas pela nova Lei, pode-se dizer que o importante instituto do reajustamento...
Nova Lei de Licitações
Nova Lei de Licitações: como deve ocorrer a publicidade dos termos aditivos?
por Equipe Técnica da ZêniteDiferentemente da Lei nº 8.666/1993, que prevê que a “publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia”, o...
Estatais
Fiscalização da execução dos contratos das Estatais: atividade por vezes subestimada
por Rodrigo Vissotto Junkes1. A importância da fiscalização e sua obrigatoriedade no âmbito das Estatais É interessante que, mesmo depois de vários anos da edição da Lei nº 13.303, de 2016, algumas empresas...
Estatais
Estatais: momentos de comprovação da manutenção das condições de habilitação
por Equipe Técnica da ZêniteQuestão apresentada à Equipe de Consultores Zênite: “Tendo em vista a Constituição Federal e a Lei nº 13.303/2016, é obrigatório exigir as certidões em que momento? Qual data a regularidade...
