Contratos Administrativos
Em contrato de obra com prazo de 16 meses, a rescisão ocorreu após 2 meses. O prazo do contrato do remanescente deve ser de quanto tempo?
por Equipe Técnica da ZêniteO art. 24, inc. XI, da Lei nº 8.666/1993 prevê: “XI - na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem...