capacidade técnica
LicitaçãoNova Lei de Licitações
Existe prazo mínimo de execução contratual para constar em atestados de capacidade técnica?
por Aldem Johnston Barbosa AraújoNos termos do art. 62 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei Geral de Licitações e Contratos - NLGLC), a habilitação é a fase da licitação em que se verifica o...
Licitação
Jurisprudência: habilitação técnica e a comprovação de experiência
por Equipe Técnica da ZêniteO TJ/RS julgou a exigência de experiência mínima de 3 (três) anos para a comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o...
Sistema "S"
O Sistema S pode exigir quantitativos mínimos nos atestados de capacidade técnica?
por Equipe Técnica da ZêniteNos termos das resoluções que regulamentam as licitações e os contratos das entidades do Sistema S, a exemplo da Resolução CDN nº 213 (Sistema SEBRAE), a comprovação da qualificação técnica...
Licitação
A exigência de quantitativos mínimos em sede de qualificação técnico-profissional no entendimento do TCU
por Camila Cotovicz FerreiraA Lei de Licitações veda, expressamente, a imposição de quantitativos mínimos ou prazos máximos para a comprovação da capacidade técnico-profissional. Nos termos do art. 30, § 1º, inc. I, da...
Pregão
A questão da capacidade técnica na estruturação dos regimes jurídicos
por Renato Geraldo MendesDisse no POST anterior que o sistema da Lei nº 8.666/93 foi pensado para atender a um tipo específico de contratação, ou seja, justamente aquela que envolve objetos revestidos de...
