O texto aborda mecanismo de formação do cadastro de reserva pelo Decreto n^o 7.892, de 23 de janeiro de 2013, responsável, no âmbito federal, pela atual regulamentação do art. 15, §3^o, da Lei n^o 8.666/1993, que consiste, sinteticamente, na equalização de todas as propostas ao preço ofertado pelo licitante vencedor.

Aludindo às singularidades do decreto federal, bem assim, à solução que fora adotada na modalidade pregão para as hipóteses de substituição do adjudicatário original, o autor defende a possibilidade de regulamentação própria e diversa pelas unidades federadas, citando como exemplo a peculiar solução feita pelo Estado da Bahia em seu regulamento do sistema de registro de preços.

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