Sim, a nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 foi sancionada e publicada no dia 1º de abril, não é mentira!
Agora é essencial entender as principais alterações e inovações trazidas pela norma e se preparar para aplicar o novo regime.
Pensando em auxiliá-lo, a Zênite elaborou quadro que compara os dispositivos da nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 com os dispositivos das Leis nºs 8.666/1993, 12.462/2011 (RDC) e 10.520/2002 (pregão).
Acesse abaixo o QUADRO COMPARATIVO, material exclusivo Zênite:
RESUMO A redução da jornada de trabalho, sem correspondente diminuição da remuneração, tende a produzir impactos relevantes sobre contratos administrativos intensivos em mão de obra, especialmente aqueles de natureza continuada....
De plano, cumpre ressaltar que a Lei nº 14.133/2021 não traz qualquer orientação a respeito da substituição periódica, a cada dois anos, por exemplo, de gestores e fiscais de contratos...
Há uma prática que persiste em inúmeros municípios brasileiros como se fosse procedimento regular: o servidor responsável pela fase preparatória da licitação envia mensagens para três ou quatro fornecedores conhecidos,...
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O TCU, em denúncia, analisou a contratação de sociedade de sociedade de advogados para a prestação de serviços advocatícios e técnicos. No caso, o tribunal analisou diversas cláusulas do edital...
Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “Quanto a prorrogação dos contratos continuados com e sem dedicação exclusiva de mão de obra, a Administração Consulente questiona, de acordo com a Nova Lei...
RESUMO O presente estudo examina o regime jurídico aplicável à concessão e à permissão de uso de bens públicos à luz da Lei nº 14.133/2021. Embora a nova legislação tenha promovido avanços relevantes na...
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![[Blog da Zênite] QUADRO COMPARATIVO - Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021](http://www.zenite.blog.br/wp-content/uploads/2021/03/QuadroComparativo.png)
