PREGÃO ELETRÔNICO: é possível incluir atestado após a fase de lances?

Pregão

Um
dos temas de grande polêmica envolvendo o Decreto nº 10.024/19 refere-se aos
limites para o saneamento de
irregularidades na documentação de
habilitação e proposta.

Afora
outros dispositivos, do § 9º do
art. 26 do Decreto nº 10.024/19 consta que “Os documentos complementares à
proposta e à habilitação, quando
necessários à confirmação daqueles exigidos no edital e já
apresentados, 
serão encaminhados pelo licitante melhor
classificado após o encerramento do envio de lances, observado o prazo de que
trata o § 2º do art. 38”.

Pela literalidade desse dispositivo, a apresentação de
documentos complementares envolveria a hipótese em que fossem necessários à
confirmação daqueles
 exigidos no edital e já apresentados.

A questão que se coloca é a seguinte: toda inclusão de “documento novo” estaria vedada? Seria cogitável incluir um atestado, que por um lapso o licitante esqueceu de anexar, mas está de posse do documento sendo prontamente apresentado?

O que você pensa a respeito?

O assunto já foi objeto
de análise pela Equipe Técnica da Zênite. O parecer encontra-se disponível na
ferramenta Zênite Fácil, exclusivamente para os assinantes.

Visite https://www.zenitefacil.com.br/zeniteFacil.jsp

Continua depois da publicidade
Seja o primeiro a comentar
Utilize sua conta no Facebook ou Google para comentar Google

Assine nossa newsletter e junte-se aos nossos mais de 100 mil leitores

Clique aqui para assinar gratuitamente

Ao informar seus dados, você concorda com nossa política de privacidade

Você também pode gostar

Continua depois da publicidade

Estatais

Estatais & mecanismos para a inovação

Inteligência artificial, blockchain, internet of things, computação quântica, supercondutores e energia limpa e renovável são exemplos de temas vinculados à inovação que entusiasmam gestores públicos e privados. A celebração de...

Colunas & Autores

Conheça todos os autores