
Contratação PúblicaDoutrinaNova Lei de Licitações
Como aplicar a nova Lei de Licitações à Lei das Concessões?
por Aldem Johnston Barbosa AraújoAinda nos tempos da revogada Lei nº 8.666/1993, havia a discussão se o então vigente marco legal das contratações pública poderia ser aplicado em caráter subsidiário às licitações e contratos...