Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de preço atualizado:
Atualizado é o preço contratado que foi recomposto em razão do atraso no pagamento da remuneração pela Administração. Por exemplo, se a data de pagamento é o dia 10 de cada mês, e a Administração apenas efetua no dia 20, há o dever de atualizar o valor em razão do atraso no cumprimento da sua obrigação. Preço atualizado não é sinônimo de preço reajustado ou repactuado. A atualização é uma espécie de sanção imposta à Administração em razão do descumprimento de uma condição contratual que ela mesma definiu e que decorre do atraso no pagamento da remuneração devida ao contratado.
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