Nova Lei de Licitações
Nova Lei de Licitações: cronograma de transição da Administração federal
por Equipe Técnica da Zênite+ órgãos/entidades que utilizam o Compras.gov.br
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Virada de chave para a nova Lei de Licitações
por Luiz Claudio de Azevedo Chaves e Andréa Poggio Contardo da FonsecaO fantasma do dia 31.03.2023
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Estatais: contrato e penalidades
por Equipe Técnica da ZêniteMulta – Previsão de cobrança coercitiva – Impossibilidade – TCE/PR O TCE/PR, em representação contra o edital regido pela Lei nº 13.303/16, determinou à estatal que deixe de “prever em...
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Estatais: prorrogação de contrato com empresa em recuperação judicial
por Equipe Técnica da ZêniteQuestão apresentada à Equipe de Consultores Zênite: "É possível estatal prorrogar o contrato celebrado com empresa que se encontra em Recuperação Judicial?" DIRETO AO PONTO (...) o fato de a...
Nova Lei de Licitações
Afinal, quem pode ser designado agente de contratação na Lei nº 14.133/2021?
por Rodrigo Vissotto JunkesO art. 8º, da Lei nº 14.133/2021, estabeleceu que o agente de contratação deverá ser designado entre os servidores detentores de cargos efetivos ou de empregos permanentes no âmbito da...
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A revogação na nova Lei de Licitações e Contratos
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Nova Lei de LicitaçõesPlanejamento
Planejamento: decisões sobre estudo técnico preliminar e termo de referência
por Equipe Técnica da ZêniteTCE/MG: obrigatoriedade do termo de referência O TCE/MG julgou irregular edital elaborado sem o termo de referência. Segundo o tribunal, o “termo de referência é um importante documento que deve...
