A ata de registro de preços firmada com base na Lei 8.666/23 precisa obrigatoriamente terminar no final de março de 2023? Ligue o som e confira no Podcast Zênite! |...
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Questão apresentada à Equipe de Consultores Zênite: “Em um contrato com vigência de 30 meses, após 8 meses houve supressão contratual que resultou na redução do valor mensal. A contratada foi notificada...
O instituto do restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro inicial em contratos de obras públicas não se trata de inovação em nosso ordenamento legal. O dispositivo já constava do antigo Decreto-Lei Nº...
Questão apresentada à Equipe de Consultores Zênite: “Solicito orientação sobre a base a ser considerada para o cálculo do limite legal de 25%, referente ao acréscimo quantitativo, se deve ser...
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