O art. 3º, § 1º, da Lei nº 10.192/2001, que prevê a regra da anualidade para o reajuste dos valores dos contratos em que seja parte órgão ou entidade da...
Responde o gestor que conduziu de forma irregular um processo de contratação pública, em decorrência da manifestação do parecerista técnico? E o parecerista, responde? Confira! Baixe este conteúdo A definição...
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Tivemos recentemente uma importante novidade: a edição do Decreto nº 10.024, novo decreto do pregão eletrônico que entra em vigor no dia 28 de outubro e que revogará o Decreto...
Para participar dos processos de contratação pública, os interessados devem reunir os elementos mínimos necessários para tal fim. Esses elementos referem-se ao preenchimento de aptidões pessoais consideradas fundamentais para demonstrar...
Com a nova Lei de Licitações e tramitando com rapidez e a publicação do novo decreto do pregão eletrônico, estamos diante de novas normas que trarão reflexos significativos no dia...
No instrumento de medição de resultado (IMR), além do desconto no pagamento, é possível prever a aplicação de multa? Isso pode ser acumulado?
