RESUMO

A gestão por competências nas contratações públicas tornou-se um desafio a partir da Lei nº 14.133/21, que exige a seleção de agentes qualificados e a promoção de um ambiente seguro e eficiente no processo licitatório. Ao formalizar requisitos para o desenvolvimento de competências técnicas e comportamentais (soft skills), a lei busca otimizar o desempenho dos servidores, assegurando maior transparência e redução de riscos na administração pública. Essa abordagem, já tratada em normativas como o Decreto Federal nº 9.991/2019 e a Resolução nº 192/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), exige uma estrutura de aprendizado contínuo e controle rigoroso dos processos. Esse modelo visa um alinhamento estratégico entre o desenvolvimento profissional dos agentes e a entrega eficiente de políticas públicas à sociedade, destacando a importância da capacitação e gestão de pessoas na esfera pública.

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