Você conhece a disciplina da Nova Lei de Licitações que trata da responsabilidade subsidiária trabalhista nos contratos de terceirização?
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É necessário termo aditivo para suspender o contrato por 120 dias? E se a contratada se recusar a assinar? Confira no vídeo de hoje! --- Conheça o Zênite Fácil:
Muito mais que um novo visual: uma nova organização de conteúdo e uma experiência mais completa para a sua atualização. Esperamos que aproveitem o nosso novo Blog Zênite! Boa leitura!...
De acordo com a previsão contida no inciso XX do art. 6º da Lei nº 14.133/2021, considera-se estudo técnico preliminar o “documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma...
A primeira etapa do planejamento consistirá na elaboração dos estudos preliminares, atividade essa disciplinada pela Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre a elaboração dos Estudos...
Não é novidade que o aparato de controle e de repressão da Administração Pública nunca se animou com as alterações promovidas na LINDB pela Lei n. 13.655/2018. Tanto é verdade...
Preliminarmente, a resposta para essa questão requer compreender que as empresas estatais, por força do disposto no art. 37, caput, da Constituição Federal, continuam sujeitas à observância do princípio da...
De acordo com o art. 42, inc. X, da Lei nº 13.303/2016, a matriz de riscos é a cláusula contratual definidora de riscos e responsabilidades entre as partes e caracterizadora...
Nova Lei de Licitações 03/09/2021 Por Equipe Técnica da Zênite 0 Esse ano a Zênite está completando 32 anos! São 32 anos de experiência, excelência e notoriedade. Comemoramos essa data...
