Nova Lei de Licitações: designação de agentes públicos

Nova Lei de Licitações

Requisitos

  • Preferencialmente titular de cargo efetivo ou emprego público;
  • Com experiência anterior – Atribuições na área;
  • Atenção ao princípio da segregação de funções;
  • Evitar o conflito e interesses.

Vedações e impedimentos

  • Não escolhido pelo critério de gestão de competências;
  • Sem formação compatível ou qualificação atestada;
  • Cônjuge, companheira (o), vínculo de parentesco com licitantes habituais;
  • Agente público do órgão licitante ou contratante.

Atenção: esses requisitos e impedimentos se estendem a terceiros que auxiliem a condução da contratação, bem como à assessoria jurídica e ao controle interno.

 

[Blog da Zênite] Nova Lei de Licitações: designação de agentes públicos

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