Contratação diretaContratação PúblicaLicitaçãoNova Lei de LicitaçõesVídeos
Credenciamento na Lei nº 14.133/2021 e na Lei nº 13.303/2016 - Com enfoque aplicado
por Equipe Técnica da ZêniteCapacitação online | 26 a 28 de agosto
RESUMO
O presente artigo objetiva analisar os procedimentos que poderão auxiliar a Administração Pública na seleção de propostas mais vantajosas em prol dos interesses públicos, oriundas da modalidade pregão em sua forma eletrônica. O pregão foi instituído pela Lei nº 10.520/2002, e sua criação ocorreu em função da necessidade de maior racionalização dos procedimentos para efetivação dos contratos públicos. No mesmo sentido, a Nova Lei de Licitações (NLL) nº 14.133/2021 “revogou” referida legislação e trouxe para seu texto normativo a modalidade pregão, a homologação de amostras, o processo de padronização e a pré-qualificação de bens. Vale ressaltar que esses institutos são admitidos há muito tempo na doutrina e na jurisprudência, bem como previstos em leis específicas, como as Leis nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) e nº 12.462/2011 (RDC). A NLL, sobretudo, destacou com sabedoria o ciclo de vida do objeto. No entanto, o critério de julgamento pelo “fetiche” do menor
preço ainda permanece. Assim, o principal objetivo é mostrar para os gestores a importância dos referidos mecanismos de gestão, bem como incentivá-los a efetivar o uso deles, os quais foram incorporados no texto da recém-chegada Lei de Licitações e Contratos Administrativos para afastar os riscos e controlar preventivamente os processos de contratação pública em busca do melhor valor e, consequentemente, da melhor proposta para coletividade.
Os artigos e pareceres assinados são de responsabilidade de seus respectivos autores, inclusive no que diz respeito à origem do conteúdo, não refletindo necessariamente a orientação adotada pela Zênite.
Gostaria de ter seu trabalho publicado no Zênite Fácil e também no Blog da Zênite? Então encaminhe seu artigo doutrinário para editora@zenite.com.br, observando as seguintes diretrizes editoriais.
Capacitação online | 26 a 28 de agosto
Quando da pandemia de Coronavírus (2019-nCoV, COVID-19 ou ainda SARS-coV-2), a partir da declaração da ESPIN (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional) pelo Ministério da Saúde, em 03 de...
O TCE/MG, em consulta, apontou os marcos temporais para a incidência de reequilíbrio econômico-financeiro nas hipóteses de reajuste, repactuação e revisão. Segundo o tribunal, “em se tratando de reajuste, o marco...
O reajuste é o meio adequado para atualizar o valor do contrato, considerando a elevação ordinária dos custos de produção de seu objeto diante do curso normal da economia, podendo ser estabelecido sob 2...
Contratações públicas no estado de calamidade pública e a MP 1.221/2024
As situações emergenciais, sejam elas decorrentes de eventos imprevisíveis ou previsíveis, mas de consequências desproporcionais, evidenciam a necessidade de aplicação de um regime jurídico extraordinário e flexível capaz de apresentar...
O TCE/MG, em consulta, foi questionado sobre a possibilidade de o poder público realizar o “impulsionamento de conteúdo institucional, em redes sociais (Instagram, Facebook, Youtube), sem a contratação de agência...