Consulta pública para a padronização do item “água mineral”

Nova Lei de Licitações

A Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (SEGES/ME) realizou, no  dia 12/12, webinar que tratou sobre o catálogo eletrônico de padronização (ferramenta da fase interna de contratação), visando à padronização da contratação de água mineral sem gás. A utilização será obrigatória pelos órgãos SISG e no caso de transferências voluntárias da União, com possibilidade de adesão pelos demais órgãos/entidades.

Foi apontado que o ETP e o parecer jurídico não entram nessa padronização, tendo em vista as peculiaridades de cada órgão/entidade. Sendo padronizados, portanto,  o parecer técnico; o termo de referência; o aviso de contratação e, futuramente, o edital; e o contrato.

Como critério na escolha dos objetos de padronização, a SEGES/ME destacou que o item água mineral (relevante por representar necessidade básica) apresenta os seguintes dados: 9 CATMATs e 1.747 processos de contratações, sendo que 95% (1.665 processos) relacionados aos CATMATs 445484 e 445485. Quanto às unidades de fornecimento, constam: garrafão, garrafa, copo e embalagens diversas (43.003.182 itens), porém 97% são garrafas, garrafão e copos. Foram consideradas embalagens retornáveis e descartáveis. E o levantamento também incorporou exigências da legislação e de normas da ANVISA e da ABNT.

O evento destacou a abertura de consulta pública para o período de 12 a 23/12, sendo disponibilizadas para manifestações/contribuições as minutas de Termo de Referência, Aviso de Contratação Direta e Termo de Contrato, a fim de padronizar a aquisição do item “água mineral natural”.

Nesse sentido, é essencial a participação da Administração e de fornecedores,  já que a utilização dos documentos padronizados será obrigatória, conforme referido anteriormente.

Acesse a Consulta Pública aqui .

 

Continua depois da publicidade
Seja o primeiro a comentar
Utilize sua conta no Facebook ou Google para comentar Google

Assine nossa newsletter e junte-se aos nossos mais de 100 mil leitores

Clique aqui para assinar gratuitamente

Ao informar seus dados, você concorda com nossa política de privacidade

Você também pode gostar

Continua depois da publicidade

Estatais

Estatais & mecanismos para a inovação

Inteligência artificial, blockchain, internet of things, computação quântica, supercondutores e energia limpa e renovável são exemplos de temas vinculados à inovação que entusiasmam gestores públicos e privados. A celebração de...

Colunas & Autores

Conheça todos os autores