O Decreto nº 9.507/2018 dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia...
Tem sido recorrente a dúvida em relação à necessidade de substituir empregados alocados na execução de contratos envolvendo mão de obra em regime de dedicação exclusiva, os quais estão inseridos...
Em 15 de julho último entrou em vigor a Lei nº 14.025/20, fruto de conversão da Medida Provisória nº 932/2020. E o início de sua vigência trouxe consigo a discussão...
Foi publicada ontem, 1º de julho, a Instrução Normativa nº 49, de 30.06.2020, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital da Secretaria de Gestão, que altera a Instrução...
Devido à situação excepcional vivida atualmente, em virtude da pandemia de covid-19, os órgãos da Administração Pública em geral vêm realizando uma série de mudanças e adaptações no sentido de...
Estatais e Administração Pública Orientação Normativa nº 59, de 29 de maio de 2020Acordo entre acionistas, que confira o controle societário de determinada empresa a sociedades de economia mista e...