Nova Lei de Licitações
Nova Lei de Licitações
Decisões: nova Lei de Licitações e a inclusão de documentos “novos”
por Equipe Técnica da ZêniteProposta – Diligência – Documentos comprobatórios – Possibilidade – TCU O TCU, em representação, julgou que “a vedação à inclusão de novo documento, prevista no art. 43, § 3º, da...
Nova Lei de Licitações
Sobre a desconsideração da personalidade jurídica, o que prevê a nova Lei de Licitações?
por Equipe Técnica da ZêniteDIRETO AO PONTO: (...) o dispositivo legal condiciona a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica ao preenchimento de requisitos semelhantes aos estabelecidos pelo art. 50 do Código Civil...
Nova Lei de Licitações
Qual a orientação do TCU sobre a publicidade das dispensas em razão do valor (art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/21) até que o PNCP esteja disponível?
por Equipe Técnica da ZêniteDIREITO AO PONTO: Portanto, a efetiva operabilidade do PNCP, também para o TCU, não representa um empecilho às contratações diretas com amparo no art. 75, inc. II, da Lei nº...
Nova Lei de Licitações
Já é possível, conforme nova Lei de Licitações, firmar uma ata de registro de preços por dispensa ou inexigibilidade?
por Equipe Técnica da ZêniteDIRETO AO PONTO: (...) entendemos que, não obstante o tema possa gerar controvérsia, para a Consultoria Zênite, a inexistência de edição do regulamento a que se refere o § 6º...
Nova Lei de Licitações
Licitação dispensável para contratar organizações sociais – uma supressão da Lei nº 14.133/2021
por José Anacleto Abduch SantosA Lei nº 14.133/2021 está em vigência desde 01 de abril de 2021. Está em vigência e pode ser aplicada. Entretanto, tem uma regra de transição prevista no art. 191[1],...
Nova Lei de LicitaçõesVídeos
Critérios da Lei nº 14.133/21 para afastar o fracionamento indevido de despesas
por Equipe Técnica da ZêniteVocê conhece os critérios definidos pela nova Lei de Licitações para afastar a configuração do fracionamento indevido de despesas?
