O Projeto de Lei nº 4.253/2020, que cria um novo regime jurídico para substituir a Lei das Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e revogar...
O Projeto de Lei (PL) nº 4.253/2020 aprovado no Senado Federal, que cria marco legal para substituir as Leis nºs 8.666/1993, 10.520/2002 e 12.462/2011 traz disposições inovadoras sobre apuração de...
No âmbito da Lei nº 8.666/1993 o órgão decisório das licitações é uma comissão de licitações, podendo, na modalidade de leilão, esta atribuição recair em leiloeiro, servidor público ou leiloeiro...
“Não há bons ventos para quem não sabe para onde vai” (Sêneca). Para saber para onde ir, é preciso planejar. Planejamento é o conjunto de providencias e de decisões adotadas...
Foi aprovado no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) nº 4.253/2020, que cria um marco legal para substituir as seguintes Leis: 8.666/1993, 10.520/2002 e 12.462/2011. Trata-se de uma importantíssima...
O projeto da nova lei de licitações passou pela Câmara dos Deputados em 17/09/2019, ficou mais de ano parado e só começou a tramitar no Senado em 02/12/2020. Ainda não...