Nova Lei de Licitações  |  Blog da Zênite

Nova Lei de Licitações

Nova Lei de LicitaçõesObras e Serviços de Engenharia

Como distinguir as obras dos serviços de engenharia no regime da Lei nº 14.133/21?

Para a Lei nº 14.133/2021, existem apenas as obras e os serviços de engenharia (estes últimos, divididos em serviços comuns e especiais de engenharia). Consequentemente, para identificar as repercussões legais a que uma atividade...

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