Quem passa pelos bancos da faculdade de direito costuma sair com uma sequela: acreditar que o mundo público e o privado são separados como óleo e água. Cedo, ensinam para...

A Presidência da República publicou nesta quarta-feira (22) o Decreto nº 9203/2017, que dispõe sobre a Política de Governança da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. O Decreto fixa...

A ABNT NBR ISO 31000 foi elaborada pela Comissão de Estudo Especial de Gestão de Riscos (CEE-63). O Projeto circulou em Consulta Nacional, conforme Edital nº 08, de 07.08.2009 a...

A mais recente novidade legislativa no direito administrativo brasileiro é a Lei 13.460, de 26.6.2017, que trata da “participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da...

Os casos recentes de corrupção no Brasil, que produziram um reflexo devastador na economia e na imagem das empresas neles envolvidas e levaram boa parte de seus dirigentes e funcionários...