A implementação do novo regime jurídico das licitações e contratos administrativos, instituído pela Lei nº 14.133/2021, impôs aos órgãos e entidades da Administração Pública relevantes desafios de natureza institucional,...
INTRODUÇÃO A integridade institucional tem assumido papel central nas políticas públicas de combate à corrupção, de promoção da ética e da transparência. Nesse movimento, o Decreto nº 12.304/2024 definiu diretrizes...
INTRODUÇÃO: DA PROMESSA À PRÁTICA DA INTEGRIDADE PÚBLICA Nunca se falou tanto em integridade nas contratações públicas quanto agora. O conceito que por anos habitou o plano dos discursos institucionais,...
O “Projeto ABNT NBR 17265 – Governança Pública: Requisitos gerais com orientações ao uso”, elaborado pela Comissão de Estudo Especial de Governança Pública (CEE-258), está em Consulta Nacional até 06...
Uma análise crítica da Portaria Normativa SE/CGU nº 226/2025
RESUMO A Portaria Normativa SE/CGU nº 226/2025 estabelece a metodologia oficial e os critérios mínimos para avaliar programas de integridade como implantados, desenvolvidos ou aperfeiçoados, em cumprimento ao art. 3º,...
O recente Acórdão nº 1153/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná é mais do que a solução de um caso concreto: é um sinal institucional claro aos municípios...
