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Estatais: é possível 2 modalidades de garantia diferentes no mesmo contrato?
por Equipe Técnica da ZêniteSerá que é possível 2 modalidades de garantia diferentes no mesmo contrato de uma estatal?
Será que é possível 2 modalidades de garantia diferentes no mesmo contrato de uma estatal?
Confira nesse Podcast Zênite! 👩🏫 Com: Alessandra Corrêa Santos 🕓 Duração: 1 minuto e 25 segundos
O registro de preços não pode ser usado como contrato “guarda-chuva” O TCU, em sede de representação, apontou que a Lei das Estatais não vedou expressamente a utilização do SRP para...
A interpretação art. 28, § 3º, I, da Lei nº 13.303/2016 gera grandes discussões. Por um primeiro alinhamento, a hipótese descrita no art. 28, § 3°, inc. I, da Lei...
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Esta Orientação foi elaborada pela Equipe Técnica e revisada pela Supervisão do Serviço de Orientação da Zênite.
A Lei nº 13.303/2016 é omissa quanto ao procedimento de instituição de credenciamento de interessados com os quais a Administração pretenda celebrar contratos futuros. Contudo, muitos regulamentos internos de licitações...