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Estatais: é possível 2 modalidades de garantia diferentes no mesmo contrato?
por Equipe Técnica da ZêniteSerá que é possível 2 modalidades de garantia diferentes no mesmo contrato de uma estatal?
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Estatais: é possível anular ato que determinou a revogação de uma licitação homologada?
por Equipe Técnica da ZêniteDIRETO AO PONTO: Concluímos que, uma vez comprovada ilegitimidade da revogação da licitação, a empresa estatal deverá motivar a anulação desse ato, tornando-o sem efeito. Por outro lado, caso os elementos que...
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Estatais: pode ser divulgada a composição do BDI de obra, mesmo com o orçamento sigiloso? | Podcast Zênite
por Equipe Técnica da ZêniteConfira nesse Podcast Zênite! 👩🏫 Com: Alessandra Corrêa Santos 🕓 Duração: 1 minuto e 25 segundos
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TCU e as contratações das Estatais
por Equipe Técnica da ZêniteO registro de preços não pode ser usado como contrato “guarda-chuva” O TCU, em sede de representação, apontou que a Lei das Estatais não vedou expressamente a utilização do SRP para...
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Qual a interpretação do TCU em relação ao art. 28, § 3º, inc. I, da Lei das Estatais?
por Equipe Técnica da ZêniteA interpretação art. 28, § 3º, I, da Lei nº 13.303/2016 gera grandes discussões. Por um primeiro alinhamento, a hipótese descrita no art. 28, § 3°, inc. I, da Lei...
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Estatais: é possível terceirizar a atividade de orçamentação? | Podcast Zênite
por Equipe Técnica da Zênite[audio mp3=""][/audio] Confira nesse Podcast Zênite a possibilidade das estatais de terceirizar a atividade de orçamentação. 👩🏫 Com: Alessandra Corrêa Santos 🕓 Duração: 1 minuto e 30 segundos O material...
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Estatais: consequências da desistência da proposta em contratação por dispensa
por Equipe Técnica da ZêniteEsta Orientação foi elaborada pela Equipe Técnica e revisada pela Supervisão do Serviço de Orientação da Zênite.
