A Lei nº 13.303/2016 é omissa quanto ao procedimento de instituição de credenciamento de interessados com os quais a Administração pretenda celebrar contratos futuros. Contudo, muitos regulamentos internos de licitações...
Nos contatos das estatais, qual a data deve ser considerada para fins de contagem da sua vigência? A data da assinatura digital ou aquela indicada no próprio instrumento? Confira no...
Nas contratações das estatais, quais os momentos em que é preciso avaliar a manutenção da regularidade das certidões fiscais exigidas na habilitação? Confira no vídeo de hoje! O mais esperado...