Estatais
Estatais
10 anos da Lei das Estatais: maturidade institucional ou transição permanente?
por Renila BragagnoliEm junho de 2016, o Brasil aprovava a Lei nº 13.303, estabelecendo um regime jurídico específico para empresas públicas e sociedades de economia mista, atendendo ao comando do art. 173, §1º da...
Contratação diretaEstatais
TCU delimita requisitos para caracterização de parceria empresarial com base no art. 28, § 3º, II, da Lei nº 13.303/16
por Equipe Técnica da ZêniteO Tribunal de Contas da União (TCU), ao apreciar denúncia envolvendo a contratação direta de empresas para utilização da rede de postos de atendimento bancário eletrônico, analisou a correta aplicação...
Contratação diretaEstatais
TCU: contratações com base no art. 28, § 3º, inc. I, da Lei 13.303/2016 exigem execução direta pela estatal
por Equipe Técnica da ZêniteO Tribunal de Contas da União (TCU), ao apreciar denúncia envolvendo a contratação de empresa privada por estatal para utilização de rede de postos de atendimento bancário eletrônico, analisou os...
Estatais
Estatais: qual é a base de cálculo para a aplicação dos limites de acréscimos e supressões contratuais nos contratos por escopo?
por Equipe Técnica da ZêniteDe acordo com o art. 81, § 1º da Lei das Estatais: “O contratado poderá aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25%...
Contratação PúblicaEstataisLicitaçãoNova Lei de Licitações
Novos Entendimentos da Zênite trazem enunciados sobre Habilitação e Estatais
por Equipe Técnica da ZêniteA Zênite acaba de publicar novos Entendimentos no Zênite Fácil, ampliando o conjunto de enunciados que orientam a interpretação e a aplicação prática das normas que regem as contratações públicas....
Contratação diretaEstatais
Estatais: é possível prorrogar contrato por dispensa em razão do valor quando, após reajustes, o total passa a superar o limite vigente na época da contratação?
por Equipe Técnica da ZêniteDecorrência de discussões da Lei nº 14.133/21, especialmente redação do art. 75, § 1º, inc. I, atualmente, há posicionamentos diversos no sentido de que os contratos firmados por dispensa em razão do...
