RESUMO O presente artigo objetiva propiciar conhecimentos básicos da modalidade de licitação leilão, disposta atualmente no art. 6º, inc. XL, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos...
"Não há dúvidas de que ao ser firmado um contrato administrativo, tanto o particular como os gestores públicos se vinculam integralmente às condições previstas no edital e no respectivo contrato,...
Com a promulgação da nova Lei de Licitações e Contratos, ocorrida em 1º de abril de 2021, aqueles que lidam com a temática das contratações públicas tiveram a oportunidade de...