Doutrina
Gestão por competências na nova Lei de Licitações e a culpa in eligendo
por Edcarlos Alves LimaDevem ser designados servidores com capacidade específica para atuação de cada fase do processo de contratação
Devem ser designados servidores com capacidade específica para atuação de cada fase do processo de contratação
Mesmo que se considerasse que o direito civil brasileiro seria compatível com a teoria do disgorgement, já há resposta específica no âmbito do direito administrativo sancionador para impedir a nulidade...
Proc. nº 02753e22
Licitantes e contratados
na Administração Pública à luz da Lei nº 14.133/2021
A manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos é garantia assegurada constitucionalmente (art. 37, inciso XXI, CF/88) com o fim de manter durante toda a execução do ajuste as condições...
A Resolução nº 344, de 2022, aumenta a segurança jurídica no controle de contas Em outubro de 2022, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a Resolução nº 344,...