RESUMO

O presente estudo utilizou-se de metodologia descritiva exploratória, embasada em pesquisa bibliográfica, de textos legais, jurisprudências e doutrinas relevantes, de notável importância ao estudo realizado, e não pretende esgotar o tema, nem tão pouco apresentar-se como um manual desta modalidade licitatória, o que representaria um texto enfadonho e de inúmeras laudas. Assim, o objetivo é propiciar aos responsáveis pela condução do pregão eletrônico no Sistema de Compras Governamentais Federal, minimamente capacitados e de insólita expertise, um itinerário geral para a operação. E, diante da sobrevida outorgada às Leis 8.666/93 e 10.520/02, por intermédio de prorrogação de vigência concedida, primeiramente, pela Medida Provisória nº 1.167/2023 e recentemente pela LC nº 198/2023, torna-se salutar discorrer sobre a condução da fase externa do pregão eletrônico, na prática, sob a égide das leis prorrogadas e do Decreto nº 10.024/19.

1. INTRODUÇÃO

1.1. Objetivo

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Este estudo destina-se, ainda, à análise, descrição e exemplificação de atos que podem ser praticados em cada fase operacional do pregão eletrônico.

1.2. Delimitação Do Estudo

O estudo limitou-se a abordar a fase externa e operacional do pregão eletrônico, para a contratação de bens e serviços comuns em geral, por meio do Sistema de Compras Governamentais Federal, que é utilizado não apenas pela União, mas também por alguns órgãos e entidades de outros entes federativos. Por esse plano, foram analisados aspectos procedimentais práticos pertinentes a cada fase de operação do pregão, de modo a demonstrar um caminho de execução da referida modalidade.

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